A Câmara Municipal iniciou na noite de ontem a realização de cinco novas audiências públicas para apresentar e discutir o projeto de lei, de autoria da Prefeitura, que institui o Plano Diretor Participativo. Na prática, são as normas que regem todo o ordenamento territorial do município, com planejamento e controle do uso, do parcelamento, e da ocupação do solo urbano. Enfim, envolve o zoneamento (residencial, industrial, comercial, agrícola, etc) das áreas em Nova Odessa.
PAPEL
Espera-se que agora não se repita o verdadeiro ‘papelão’ feito pelos vereadores em 2019. Com várias audiências públicas e infindáveis discussões de emendas propostas ao Plano Diretor, acabou ocorrendo a reprovação do projeto no final do ano passado, após muitas divergências políticas. Ou seja, perdeu-se todo aquele trabalho realizado pela Prefeitura, que fez audiências para elaboração do projeto, e depois da própria Câmara, que também realizou encontros públicos para a população participar.
ATRASA
Vale lembrar que, enquanto instrumento jurídico, o Plano Diretor Participativo precisa ser revisto a cada dez anos. No caso de Nova Odessa, o plano atual é de 2006, portanto, a revisão era pra ter ocorrido até 2016. São quatro anos de atraso! É necessário que se coloque o conflito de interesses (políticos e econômicos) em plano secundário, para que esse projeto seja discutido e enfim aprovado. Com ou sem a inclusão de eventuais emendas que a população e os vereadores possam apresentar.
ESCOLA
Está tramitando na Câmara projeto de lei, proposto pelo prefeito Benjamim Bill Vieira de Souza (PSDB), denominando a futura Emefei (Escola Municipal de Educação Fundamental e Infantil) do Jardim dos Lagos como “Vereador Avelino Xavier Alves – Poneis”. Trata-se de homenagem ao cidadão e que estava de parlamentar, falecido em 9 de julho vítima de complicações decorrentes do novo coronavírus (Covid-19). A proposta está passando por análise das comissões da Casa de Leis e deverá ser votada ainda este ano.