Ainda aguardando a sanção do chefe do Poder Executivo para se tornar lei em Nova Odessa, o projeto do vereador Elvis Ricardo Garcia, o Pelé (PSDB), que busca coibir casos de adulteração de produtos e defraudação da quantidade abastecida repercutiu na semana passada. Além de cassar o alvará de funcionamento do posto, o projeto proíbe o proprietário e/ ou sócio punido de exercer atividade do mesmo ramo por pelo menos cinco anos.
EMENDA
Durante a sessão na semana passada houve a aprovação de uma emenda, do próprio Pelé, que revogou uma lei de teor semelhante que estava em vigor desde 2005 no município. A nova legislação, conforme destacou o autor, está mais atualizada e tem abrangência maior que a anterior. Inclui também o combate aos mecanismos de burlar a quantidade de combustível abastecida nos veículos, além da sanção dos empresários infratores.
AFRONTA
Natal Junqueira de Araújo, o Paraná Gás (PSDB), elogiou o projeto do colega de bancada. “A gente vê muita fraude em postos, nas bombas. É uma afronta ao poder público. Tem que tomar muito cuidado e estar sempre vistoriando os postos de gasolina e todos os outros estabelecimentos que vendem produtos derivados de petróleo”, pondera o vereador, que é também comerciante.
ENGANA
Mais enfático, o presidente da Câmara, vereador Vagner Barilon (PSDB), citou a necessidade de leis duras. “É um dos crimes mais baixos. Engana o consumidor para lucrar mais. A pessoa trabalha, guarda dinheiro, vai abastecer e tem combustível adulterado. Paga a mais por menos, arrebenta com o motor do carro”, detalha. “São leis assim que precisamos pra deixar mais dura a vida de quem tenta se aproveitar do suor alheio”, completa.
CAI VETO À DESONERAÇÃO
Deputados derrubaram ontem (4), em sessão do Congresso Nacional, o veto do presidente Jair Bolsonaro à prorrogação, até o final de 2021, da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, que empregam mais de 6 milhões de pessoas. A medida ainda tem que ser votada pelos senadores. A prorrogação da desoneração foi aprovada em junho pelo Senado e encaminhada para a sanção presidencial. A iniciativa foi incluída na Medida Provisória (MP) 936/20, que autorizou a redução da jornada de trabalho e dos salários em razão da pandemia do novo coronavírus, causador da covid-19. No total, foram 430 votos contra o veto e 33 a favor da manutenção dele.
