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PROJETO

Atendendo a recomendação da Promotoria de Justiça, a Câmara de Nova Odessa determinou nesta terça-feira (15) a suspensão da tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 2/2020, que institui o Plano Diretor Participativo. O representante do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) argumenta que a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) impossibilita a realização de audiências públicas presenciais sem a limitação no número de participantes.

AUDIÊNCIAS

O Poder Legislativo chegou a realizar duas audiências presenciais no saguão da Prefeitura, com o cumprimento de diversos protocolos sanitários para garantir a saúde dos participantes. Também houve duas ocasiões virtuais, feitas por meio de videoconferência, e esta semana estava agendada a quinta e última dela, mas acabou cancelada no atendimento à recomendação do Ministério Público. Ou seja, enquanto houver pandemia, nada de se falar mais em Plano Diretor em Nova Odessa.

CONSULTAS

A Câmara aprovou, na sessão realizada ontem por conta do feriado municipal da padroeira, o projeto de lei – de autoria do vereador Sebastião Gomes dos Santos, o Tiãozinho (PSDB) – que dispõe sobre o agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e pessoas com deficiência, já cadastrados nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs). Houve a aprovação de emenda, proposta por Antônio Alves Teixeira, o Professor Antônio (PSD), que insere no texto as pessoas com “doenças crônicas”. A ideia de Tiãozinho é facilitar o agendamento dos pacientes por meio telefônico.

SILÊNCIO

guarda-municipal-morre-apos-sofrer-um-infarto-jnoAlém do já tradicional minuto de silêncio que o vereador e presidente da Câmara, Vagner Barilon (PSDB), faz toda sessão como lembrança às pessoas que morreram com o novo coronavírus (Covid-19) em Nova Odessa e no Brasil, a sessão de ontem teve também pelo falecimento da guarda civil municipal Rosângela Fagundes, vítima de um infarto aos 51 anos no último domingo (13). A vereadora Carla Lucena (PL) inclusive usou a Tribuna Livre para lembrar os serviços prestados pela patrulheira.