Foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (11) o projeto de lei do deputado Vanderlei Macris que tipifica o crime de fraude em obra ou serviço de engenharia – PL 10657/2018.
FIM DA PROPINA
Segundo o parlamentar, a proposta tem o objetivo de coibir a corrupção nas obras públicas. “A história recente em nosso país tem identificado um mecanismo viciado em que avultam as empresas que contratam grandes obras com o governo federal, estadual ou municipal e, dentre essas empresas, como se apurou no caso da Operação Lava Jato e em diversas outras operações de investigação em andamento, as obras de engenharia foram as que mais envolveram propina, fraudes de diversos tipos e lavagem de dinheiro”, aponta Macris.
13º PAGO
A Prefeitura de Nova Odessa antecipou em 10 dias o pagamento da 2ª parcela do 13º salário dos servidores públicos. Na segunda-feira (10), a Secretaria de Finanças e Planejamento fez o depósito de aproximadamente R$ 4,9 milhões (valor bruto) na conta dos 1.540 funcionários. Pela lei, o prazo para o pagamento da 2ª parcela do benefício é até o dia 20 de dezembro. Lembrando que a 1ª parcela do 13º salário foi paga no decorrer do exercício, na data de aniversário de cada servidor. O benefício da cesta de Natal, extensiva aos servidores afastados por motivo legal, no valor de R$ 460, também será creditado no cartão-alimentação nesta sexta-feira, dia 13.
BOLSA FAMÍLIA
O pagamento da 13ª parcela do Programa Bolsa Família começou nesta terça-feira (10) e segue até 23 de dezembro. O repasse do benefício extra acompanha o pagamento de dezembro — o que significa, neste mês, pagamento do benefício em dobro. No total, mais de R$ 480 milhões serão pagos a 1.378.331 famílias de São Paulo. O repasse reforça o compromisso do governo federal em combater as desigualdades sociais do País, aumentando o poder de compra das famílias mais pobres. O benefício médio no Estado, acumulando o valor extra, será de R$ 348,78 por beneficiário.