O Tribunal de Justiça expediu na sexta-feira, dia 9, ofício digital solicitando que o presidente da Câmara, vereador Vagner Barilon, se manifeste em até 30 dias sobre a aprovação da emenda apresentada pelo comunista Tiago Lobo que reduziu o salário dos secretários e secretários adjuntos da prefeitura, a fim de instruir a Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) movida pela Procuradoria Jurídica do Município. Em liminar, o desembargador Ricardo Anafe já entendeu que a emenda é inconstitucional e não respeitou os princípios da isonomia e irredutibilidade, rasgando a Constituição.
REPERCUSSÃO
A usina de compostagem de lodo de Nova Odessa – a primeira da RMC (Região Metropolitana de Campinas) – entregue na semana passada pelo prefeito Bill, foi destaque também no site da Assemae (Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento). A entidade possui reconhecimento e credibilidade nacional e internacional e trabalha em defesa da universalidade do saneamento básico e melhoria da gestão pública. Com o título “Nova Odessa transforma esgoto em adubo”, a reportagem enaltece o trabalho da Prefeitura de Nova Odessa e da Coden nas questões envolvendo o saneamento básico.
CONSEG
O Conseg (Conselho Comunitário de Segurança), de Nova Odessa convida a população para participar da reunião mensal que acontecerá hoje, dia 13, ás 19h30 horas no Plenário da Câmara Legislativa Municipal. De acordo com a diretoria do conselho, serão tratados assuntos relacionados á segurança pública da cidade. “Participe, junte-se a nós, com a Polícia Civil, com a Polícia Militar e com a Guarda Civil Municipal, convide seus amigos/vizinhos e traga sua sugestão/reivindicação”, convida a Conseg.
TRÂNSITO
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse ontem que o Brasil não terá mais radares móveis a partir da semana que vem. Ele participou nesta manhã de inauguração de obras de duplicação da BR-116 no Rio Grande do Sul. “Estou com uma briga juntamente com o Tarcísio [de Freitas, ministro da Infraestrutura] na justiça para acabarmos com os pardais no Brasil, essa máfia de multas, que vai para o bolso de alguns poucos nessa nação. É uma roubalheira. Anuncio para vocês que a partir da semana que vem não teremos mais radares móveis no Brasil”, disse hoje. Ele não especificou como isso será feito “Essa covardia de ficar num descidão, no final de um retão alguém atrás de uma árvore para multar vocês não existirá mais”, acrescentou.
INOCÊNCIA
Segundo a Procuradoria-Geral da República, o ex-presidente já tem direito à progressão de regime, pelo cumprimento de um sexto da pena. O ex-presidente, no entanto, tem se mostrado irredutível, sobretudo quanto à possibilidade de usar tornozeleira. Ele considera que sair de tornozeleira seria humilhante e um grande dano para a sua imagem. “O ex-presidente quer sair da prisão com o reconhecimento de que não praticou qualquer crime e que sua condenação foi imposta em um processo injusto. Ele não está focado em abatimento de pena ou mudança de regime, embora tenha plena ciência de todos os seus direitos”, diz Cristiano Zanin, advogado de Lula.