DISCUSSÃO DO IPTU

O prefeito Benjamim Bill Vieira de Souza, recebeu ontem em seu gabinete os vereadores Elvis Ricardo Garcia (Pelé), Avelino Xavier Alves (Poneis) e Sebastião Gomes dos Santos (Tiãozinho) para discutir com a comissão responsável o andamento das análises dos pedidos de isenção no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de imóveis do Residencial das Árvores.

PALESTRA GRATUITA

Nesta terça-feira (03), às 19 horas, no anfiteatro da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) subseção Piracicaba, acontece o evento Precisamos Falar sobre Propriedade Intelectual – Tema 1: Marcas, com especialistas no tema. A atividade é aberta a todos, mas atinge o interesse especialmente de empreendedores e profissionais que os atendem, como advogados, contadores e comunicadores. O evento marca o lançamento do movimento de orientação sobre propriedade intelectual da OAB, em favor da proteção dos empreendedores, auxiliando-os na busca de soluções e informações para seus negócios. A inscrição é gratuita. Informações e inscrições: (19) 98832-2454.

ARIEL AGHINA

A palestra principal estará a cargo do advogado especialista em propriedade intelectual Ariel Aghina, que abordará sobre quais cuidados técnico-jurídicos devem ser considerados na elaboração de uma marca e requisitos para essa criação. A abertura do evento contará com a participação do presidente da Ordem, Jeferson Goularte, com a presidente da Comissão da Mulher da OAB, Simone Seghese, e com gerente do Sebrae Piracicaba, Jonas Eduardo Nicodemo

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DERROTA

A Câmara de Nova Odessa sofreu mais uma derrota no Tribunal de Justiça. A segunda instância negou o recurso do legislativo novaodessense ao mandado de segurança que determinava o cumprimento do Decreto-Lei 201/67.

PEDIDO DE CASSAÇÃO

O mandado de segurança foi impetrado pelo jornalista Lucas Camargo após o presidente da Câmara arquivar o pedido de abertura de comissão processante contra Carol Moura (Podemos). O jornalista obteve vitória em duas instâncias e agora os vereadores deverão votar o pedido realizado em abril.

LEGISLAÇÃO
Em abril, o presidente da Câmara arquivou o pedido com base no regimento interno da Casa. No entanto, a súmula vinculante do STF nº 46 determina que a “definição dos crimes de responsabilidade e o estabelecimento das respectivas normas de processo e julgamento são de competência legislativa privativa da União.”. Com essa determinação, os processos são determinados pelo Decreto-Lei nº 201/67, utilizado pelo jornalista para pedir a cassação.