COTAS
O vereador Sebastião Gomes dos Santos, o Tiãozinho, apresentou projeto de lei com objetivo de reservar aos cidadãos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para cargos efetivos e empregos públicos realizados pela Prefeitura, Câmara e Companhia de Desenvolvimento de Nova Odessa, a Coden Ambiental. Na justificativa, o vereador afirma que a “política de cotas caracteriza instrumento para que as instituições nacionais assumam seu caráter plural. Trata-se, outrossim, de política inclusiva, onde as diferenças se encontram no espaço público”. “A política de cotas para negros se faz necessária, na medida em que o racismo persiste enquanto fenômeno social”, reforça Tiãozinho.
SESSÃO
A votação do projeto de decreto legislativo que aprova as contas de 2019 do ex-prefeito Benjamim Bill Vieira de Souza foi adiada por duas sessões, após pedido feito pelo vereador Wagner Morais e aprovado em plenário. As contas do penúltimo ano do mandato de Bill já foram aprovadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), assim como as de 2013, 2014, 2015, 2016, 2017 e 2018. Como o projeto estava sobrestando, a sessão foi encerrada.
ELEIÇÕES
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou ontem (4) um evento público de abertura do código-fonte do sistema de votação das urnas eletrônicas que serão utilizadas nas eleições de 2022. Realizado periodicamente seis meses antes das eleições, a abertura foi antecipada para um ano antes do pleito para reafirmar a transparência da votação eletrônica. O primeiro turno será realizado em 2 de outubro do ano que vem. A abertura do código-fonte é considerada a primeira etapa de auditoria da urna, que é realizada até o dia da eleição.