O vereador Elvis Ricardo Maurício Garcia, o Pelé (PSDB), fez questão de lembrar na sessão da Câmara desta semana o aniversário de 32 anos da promulgação da Constituição Federal, comemorado em 5 de outubro. O parlamentar parafraseou Ulisses Guimarães e ressaltou a importância da Carta Magna. “É a nossa ‘Constituição Cidadã’, que é moderna e mais justa, trazendo maior igualdade e isonomia”, destaca Pelé.
PROJETO
Foi protocolado na Câmara e está tramitando o Projeto de Lei 54/2020, de autoria da Prefeitura, que estima a receita e fixa a despesa de Nova Odessa para o exercício de 2021. É a peça de importância primordial no planejamento das atividades públicas, que já teve audiência pública para a sua discussão e agora os vereadores analisam para a possível apresentação de emendas, antes da votação final em plenário.
DETALHES
Além de ser obrigação dos atuais vereadores se debruçarem sobre o projeto, é interessante os concorrentes a uma cadeira na Câmara nas eleições deste ano, e principalmente os concorrentes a prefeito, saber dos detalhes do projeto. Até mesmo pra não prometer coisas mirabolantes à população e que não são executáveis. São as ações programadas da administração municipal a serem efetivadas no exercício de 2021.
ORÇAMENTO
O orçamento de Nova Odessa a vigorar no exercício de 2021 estima a Receita em R$ 233.461.744,31 e fixa a Despesa em R$ 231.333.695,66, com o saldo (R$ 2.128.048,65) compondo a chamada ‘Reserva de Contingência’. A Receita é feita da arrecadação dos tributos, rendas e outras receitas correntes e de capital, enquanto a Despesa são todos os gastos com investimentos e custeio, incluindo todo o funcionalismo.
CPI DA SAÚDE
Na manhã de ontem, os deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito que apura irregularidades na contratação de serviços firmados pelo Governo do Estado com o terceiro setor, aprovaram uma solicitação de informações ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado de São Paulo (Gaeco) e à Polícia Civil sobre o teor dos inquéritos policiais e civis que deflagraram a Opde contratos de gestão por meio de Orlo deputado Edmir Chedid (DEM).