O vereador Angelo Roberto Réstio, o Nenê Réstio (MDB), teve aprovado na sessão da Câmara desta semana requerimento no qual solicita informações da Prefeitura sobre a coleta e o descarte adequados de lâmpadas fluorescentes no município. A preocupação do parlamentar é com relação ao meio ambiente, tendo em vista que as lâmpadas possuem elementos poluentes em sua composição. O requerimento é resultado de uma visita feita no dia 23 de março ao Bosque Manoel Jorge, no Jardim Santa Rosa, onde Nenê Réstio constatou uma pilha de lâmpadas depositadas atrás do local onde as pessoas levam materiais a serem reciclados. O assunto também é motivo de questionamento constante de munícipes e comerciantes, que não sabem a maneira correta e nem onde descartar.
PERIGO
Conforme o vereador explica, o produto em questão é altamente poluente, por conter mercúrio e fósforo. Sendo assim, o descarte não pode ser feito de qualquer forma. “O correto é a reciclagem através de empresa especializada”, detalha. Nenê Réstio menciona que existem legislações municipais que tratam da coleta e destinação do material – Leis nº 2.312/2008 e nº 3.142/2017. Há entendimento de que as empresas que fabricam, importam, distribuem ou comercializam produtos nocivos ao meio ambiente se encarreguem pela coleta e destinação adequada. “Inclusive o prefeito (Benjamim) Bill (Vieira de Souza) já discutiu o assunto a nível regional, através do Consimares (Consórcio Intermunicipal de Manejo de Resíduos Sólidos). É a chamada Logística Reversa”, cita Réstio.
BOLSA FAMÍLIA
O presidente Jair Bolsonaro confirmou na quinta-feira, dia 4, que o governo pagará o 13º benefício do Bolsa Família no final deste ano. A medida está entre as metas dos primeiros 100 dias de governo e será oficialmente anunciada na próxima semana, em um evento no Palácio do Planalto. “O 13º do Bolsa Família será anunciado na semana que vem, para atingir diretamente os mais necessitados. O recurso virá do combate a fraude [no programa]”, afirmou Bolsonaro, durante transmissão ao vivo em sua página no Facebook.
APROVADA
O deputado federal Marcelo Freitas (PSL-MG), relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), afirmou que a proposta será aprovada no colegiado. “Nós vamos passar na CCJ com certeza”, assegurou. Segundo ele, o relatório está quase pronto, terá entre 20 e 25 páginas, e será apresentado por ele na próxima terça-feira, dia 9. A votação do texto deverá ocorrer na semana seguinte, no dia 17.