O governo publicou no “Diário Oficial da União” ontem, dia 18, em edição extra, o pedido para que o Congresso Nacional reconheça estado de calamidade pública em razão da pandemia de coronavírus. O governo já havia anunciado o pedido na terça-feira, dia 18. Na mensagem ao Congresso, o presidente Jair Bolsonaro disse que os impactos da pandemia transcendem a saúde pública e podem levar a uma queda de até 2% do PIB mundial. De acordo com a Presidência da República, se o Congresso reconhecer o estado de calamidade, a União não precisará cumprir a meta fiscal prevista para 2020. O orçamento deste ano, sancionado por Bolsonaro, admite déficit fiscal de até R$ 124,1 bilhões nas contas públicas.
MEDIDAS
O presidente Jair Bolsonaro anunciou o fechamento parcial da fronteira do Brasil com a Venezuela, em Roraima. “Eu não quero criticar nenhum governador, alguns estão tomando medidas positivas, outros, no meu entender, estão se excedendo. Publica no ‘Diário Oficial da União’ de amanhã a questão de fechar em especial a fronteira da Venezuela, que é a mais sensível. Agora, alguns acham que a palavra ‘fechar fronteira’ é uma palavra mágica. Se a gente tivesse poder de fechar a fronteira como muitos pensam, não teria entrada de arma nem de droga no Brasil. Temos 17 mil quilômetros de fronteira”, afirmou o presidente. “Não é um fechamento total. O tráfego de mercadorias vai continuar acontecendo. Porque separa Roraima. Se você fecha o tráfego com a Venezuela, a economia de Roraima desanca. A mesma coisa a Venezuela em parte também tem esse tráfego de mercadorias conosco. Não tem como tomar medidas radicais. Não vai dar certo”, acrescentou Bolsonaro.
ACABANDO
Termina no dia 6 de maio o prazo para que cidadãos que tiveram o título de eleitor cancelado regularizem a situação. Quem não estiver em dia com o documento, não poderá votar nas eleições municipais de outubro, quando serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nos 5.568 municípios do país. No ano passado, 2,4 milhões de títulos foram cancelados porque os eleitores deixaram de votar e justificar ausência por três eleições seguidas. Para a Justiça Eleitoral, cada turno equivale a uma eleição.
REGULARIZAÇÃO
Para regularizar o título, o cidadão deve comparecer ao cartório eleitoral próximo a sua residência, preencher o Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE) e apresentar um documento oficial com foto. Além disso, será cobrada uma multa de R$ 3,51 por turno que o eleitor deixou de comparecer. O prazo para fazer a solicitação termina em 6 de maio, último dia para emissão do título e alteração de domicílio eleitoral antes das eleições. Além de ficar impedido de votar, o cidadão que teve o título cancelado fica impedido de tirar passaporte, tomar posse em cargos públicos, fazer matrícula em universidades públicas, entre outras restrições.