O presidente da Câmara, vereador Vagner Barilon (PSDB), arquivou o pedido de cassação do mandato da vereadora Carol Moura (Podemos). A solicitação de abertura de processo para afastamento da parlamentar, feita na última quarta-feira, dia 10, partiu do ex-vereador Marco Antonio Pigato e do jornalista Lucas Camargo, presidente do PRB local. No pedido, eles alegam que Carol Moura “faltou com o decoro na conduta pública” no episódio em que ela foi presa em flagrante, em Campinas, em fevereiro, acusada de furtar roupas em uma loja do Shopping Parque Dom Pedro.
JUSTIFICATIVA
O Jurídico ponderou que a Lei Orgânica do Município determina que somente a Mesa Diretora da Câmara ou partido político com representação na Casa têm prerrogativas legais para solicitar qualquer processo de cassação contra vereador – o que não é o caso dos dois requerentes, que entendem que a vereadora “não possui condições de representar a população”, nem de “fiscalizar o dinheiro público” por conta do processo que ela responde, em liberdade, pelo furto na loja Zara. Carol chegou a ser presa no dia do episódio, mas pagou fiança para responder em liberdade.
FILIADA
A advogada Saday Okuma assinou a ficha de filiação ao Partido Republicano Brasileiro (PRB 10) na última sexta-feira, dia 12. A filiação foi feita com o novo presidente municipal da sigla, o jornalista Lucas Camargo.”Para nós do PRB é uma honra receber a Saday no partido. Por diversas vezes ela já mostrou seu caráter e postura firme no combate à corrupção. Fico pessoalmente feliz por esta ser a primeira filiação que realizo enquanto presidente do PRB. A partir de agora, Saday Okuma é 10.”, comemorou Lucas. Saday agradeceu o convite e ressaltou os planos para a cidade. “Fiquei lisonjeada com o convite do partido e aceitei com muita alegria me filiar. Nós temos um projeto para Nova Odessa, tenho certeza que temos muito a agregar para a cidade porque nosso intuito é realmente o bem-estar da população”, disse.
ALESP
A atual presidência da Assembleia Legislativa de São Paulo devolveu aos cofres públicos R$ 106,4 milhões, o maior montante de valores já restituídos pelo Parlamento ao Poder Executivo. O presidente da Alesp, Cauê Macris, entregou na quinta-feira, dia 14, ao governador João Doria, o relatório da Execução Orçamentária da Alesp, exercício 2018, com o retorno de parte do orçamento, que era previsto como reserva, mas que foi economizado durante a atual gestão. A economia foi alcançada graças à renegociação de contratos e responsabilidade no emprego de recursos, iniciativas que contaram com a colaboração de integrantes da Mesa Diretora.
PORTAL ÚNICO
Em menos de dois anos, o governo federal deverá ter apenas um canal na internet, o portal único GOV.BR. É o que institui o Decreto 9.756/2019, publicado em edição extra do Diário Oficial do dia 11. O texto, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro durante a cerimônia que marcou os primeiros 100 dias de governo, define regras de unificação dos canais digitais englobando os portais na internet e os aplicativos móveis, e estabelece prazos para que o GOV.BR esteja completamente disponível ao cidadão. Atualmente, o governo federal possui mais de 1,5 mil sites com serviços e informações dispersos, de diversos órgãos. Segundo o o governo, a economia estimada após a desativação dos sites é de R$ 100 milhões ao ano, que são gastos apenas a manutenção dos portais na rede.