ADEQUAÇÃO
O prefeito Leitinho sancionou a Lei Municipal nº 3.472, de que modifica a Lei Municipal nº 2.846/2014, que criou o ProdeNO (Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico de Nova Odessa). O programa prevê a concessão de diversos incentivos fiscais, por até dez anos (prorrogáveis por igual período), a empresas que queiram se instalar ou expandir suas atividades em Nova Odessa, incluindo IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imobiliários) e ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e taxas municipais diversas.
ADEQUAÇÃO 2
Com a atualização da lei, foram feitas agora diversas alterações pontuais solicitadas pelo secretário Samuel Marin, de Desenvolvimento Econômico e Social, responsável pelo acompanhando do cumprimento das cláusulas de cada decreto de incentivo.
Dentre as melhorias na legislação, foi ampliado o rol de atividades que podem solicitar os incentivos do programa. Pela redação de um dos itens do artigo 4º, só podiam ser beneficiadas empresas do ramo “Comercial de Distribuição” (como as do ramo de Logística ou Armazenagem). Agora, também podem ser incluídos no ProdeNO empresas do ramo de “Comércio” (ou seja, do Atacado ou do Varejo), além das “de Distribuição”.
EDUCAÇÃO
O Governador João Doria anunciou nesta sexta-feira, em Jaguariúna, investimento de R$ 70,2 milhões para a realização de obras e construção de unidades escolares em 11 municípios da região de Campinas. “Já inauguramos 170 creches nestes três anos de governo, com serviço gratuito para a população e padrão de creches privadas. Temos mais de cem creches em execução e que serão inauguradas neste ano”, declarou Doria.
QUARENTENA
Doria comentou também as medidas restritivas adotadas por Amparo contra a Covid-19. A cidade foi a primeira do Estado a retomar a quarentena, com o fechamento do comércio às 23h. Ele afirmou que o Comitê Científico do estado não indicou até o momento a necessidade de medidas do tipo no estado, mas disse respeitar os municípios que adotarem tais restrições. “Os prefeitos aqui do estado de São Paulo podem ser mais rigorosos do que o Governo do Estado em face as circunstâncias locais, o que eles não podem é facilitar aquilo que o Governo do Estado de São Paulo determinou”, disse o governador.