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Aumento superior a 300% no IPTU volta a ser pauta de debate na sessão da CM

Alterações no Mapa de Valores, que provocará reajuste no imposto para moradores de pelo menos 10 bairros da cidade, é tema de dois requerimentos que serão votados pelos vereadores na sessão desta 5ª feira

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O aumento superior a 300% no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para moradores de pelo menos 10 bairros de Nova Odessa voltará a ser discutido pelos vereadores. Dois requerimentos que tratam das mudanças no Mapa de Valores Imobiliários – que provocaram o reajuste – estão na pauta da sessão ordinária desta quinta-feira, que começa às 14h. Enquanto o vereador Paulo Bichof questiona o prefeito Cláudio José Schooder, o Leitinho, sobre os critério utilizados pela prefeitura para escolha dos membros que compõem a comissão responsável pelo processo de avaliação dos imóveis e os critérios adotados para atualizar os valores venais dos bairros, o vereador Silvio Natal, o Cabo Natal, aponta possíveis irregularidades no decreto que sacramentou o aumento. O assunto também será tema do uso da Tribuna Livre por uma moradora do bairro Condomínio Fortaleza.

O requerimento 55/2023 foi protocolado pelo vereador Silvio Natal. Nele, o parlamentar argumenta que o decreto 4.659, assinado pelo prefeito Leitinho e que reajustou os valores venais do município para fins de lançamento do IPTU, afronta “dispositivos vigentes no ordenamento jurídico e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Já o requerimento 80/2023, de autoria do vereador Paulo Bichof, questiona o prefeito Leitinho, “diante da função fiscalizadora que cabe à Casa de Leis”, sobre os critérios adotados para compor a comissão responsável pelo processo de avaliação dos imóveis e quais foram os critérios adotados por ela para alterar os bairros prejudicados com o aumento dentro dos setores de zoneamento.

APROVADO. Nesse mesmo sentido, a Câmara já aprovou requerimento assinado pelos vereadores Elvis Ricardo Maurício Garcia, o Pelé, e Levi Tosta, o Levi da Farmácia, bem como Silvio Natal, que aponta irregularidades nos documentos que subsidiaram a revisão do Mapa de Valores Imobiliários do município e elevaram o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de alguns bairros em até 300%. De acordo com os vereadores – que encaminharam cópia do requerimento ao Ministério Público – não foram observados dispositivos da Lei Complementar 40/2014.

Em outubro do ano passado, o vereador Pelé solicitou, também por meio de requerimento, informações do Executivo sobre a revisão do Mapa de Valores. A partir da resposta encaminhada pelo prefeito Cláudio José Schooder, o Leitinho, os vereadores identificaram os equívocos, que agora apontam em novo requerimento.

O Mapa de Valores Imobiliários divide a cidade em 10 setores, cada um com o valor do metro quadrado dos imóveis neles instalados. É a partir desse valor que a prefeitura faz o cálculo do IPTU. A lei de 2014 previa um aumento gradual de valores até que os dois últimos setores fossem extintos e restassem apenas oito.

Em outubro, “resumidamente, o Chefe do Executivo informou que a partir do exercício de 2023 o setor 10 seria extinto, ficando apenas 9 setores vigentes, e encaminhou planilha com o demonstrativo de como ficariam os setores com a aplicação do acréscimo de R$ 2,50 (dois reais e cinquenta centavos), previsto no dispositivo legal acima mencionado”, explicam os parlamentares.

O prefeito também encaminhou a ata da reunião da comissão que promove a revisão do mapa de valores. Nesta ata, os vereadores encontraram diversas decisões que desrespeitam a Lei Complementar 40/2014.  A lei prevê que os novos loteamentos aprovados pela prefeitura deveriam ser enquadrados já nos setores de 01 a 08. Os documentos encaminhados pelo prefeito demonstram que oito loteamentos foram enquadrados nos setores 09 e 10, em desacordo com as previsões da lei municipal. Além disso, quatro empreendimentos foram classificados no setor 10, extinto em 2023.

Outra irregularidade diz respeito à deliberação da comissão sobre a necessidade de atualização de Valor Venal, a partir de 2023, de sete empreendimentos, o que implicará em um aumento de até 300% no valor do IPTU dos imóveis localizados nos loteamentos/empreendimentos: Fortaleza I e II; Engenho Velho (Fase 1 e 2); Recanto das Águas; Gleba B (Vistas Jardim); Industrial Induspark I e II; Jardim Vitória; e Jardim Solar das Esmeraldas.

“Entendemos que diante de tantas irregularidades, deveríamos questionar o prefeito sobre a manutenção – ou não – desses aumentos. Ele tem o poder de revogar a decisão e evitar que centenas de contribuintes sejam prejudicados por decisões sem base legal”, afirmou Pelé.