Os vereadores que integram a base de apoio ao prefeito Cláudio José Schooder, o Leitinho, derrubaram o projeto de decreto legislativo que revogava os efeitos do decreto assinado pelo chefe do Poder Executivo e que aumentou os valores do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e da Taxa de Lixo. Desta forma, os reajustes estão mantidos. O voto decisivo foi do vereador Paulo Bichof, o Paulinho Bichof, um dos cinco parlamentares a assinar favoravelmente o projeto na semana passada, mas que mudou a sua postura durante a votação em plenário. Pela manhã, horas antes da sessão, ele participou de uma reunião no gabinete do prefeito Leitinho. Também votaram contra a suspensão dos efeitos do decreto a vereadora Márcia Rebeschini e os vereadores Antonio Alves Teixeira, o Professor Antonio; Oséias Domingos Jorge e Sebastião Gomes dos Santos, o Tiãozinho do Klavin.
Contribuintes revoltados com o aumento no valor do IPTU, ao lado de empresários descontentes com o reajuste na Taxa de Lixo, acompanharam a votação do projeto que pretendia revogar os aumentos e foi apresentado pelos vereadores Elvis Garcia, o Pelé, Silvio Natal, Levi Tosta, o Levi da Farmácia e Wagner Morais. “Ninguém espera um impacto desse tamanho no seu orçamento. Isso é insano, não existe. Um aumento abusivo, que chegou, no caso do IPTU, a mais de 450% de aumento. No caso dos empresários, mais de 8.900% (de aumento) na taxa do lixo”, afirmou Pelé. Presidente do Legislativo, Wagner Morais disse que “um erro não se conserta com outro erro”. “O que o prefeito fez foi uma lambança, prejudicando o cidadão de bem. Uma atrocidade e não interessa se são 50% ou 10% da população atingida. Se fosse 1% já valeria a pena o nosso esforço”, disse.
Líder do governo Leitinho na Câmara, a vereadora Márcia Rebeschini trabalhou pela derrubada do projeto que suspendia o aumento no IPTU e na Taxa de Lixo, sob a alegação de que a prefeitura deve rever os aumentos e encaminhar um projeto de lei ao Legislativo ainda nesta semana. “Isso vai causar um grande impacto. Revogar por revogar para causar uma irresponsabilidade fiscal no município também não é aceitável, já que todos os carnês foram emitidos”, alegou a vereadora. Já o vereador Paulinho Bichof não explicou os motivos que o levaram a votar contra o projeto de sua própria autoria, mas confirmou que esteve reunido com o prefeito Leitinho. “Houve, sim, um erro”, disse ele.
Sofrendo um grande desgaste com por conta dos reajustes, Leitinho convocou “em caráter de urgência” uma reunião com os integrantes da Comissão de Mapas de Valores. Desde o início do ano, a Prefeitura vem tentando atribuir à comissão a culpa pelo aumento no IPTU, alegando que partiu dela a proposta de revisão no mapa, adequando a setorização dos bairros. Contudo, as alterações precisam ser aprovadas pelo prefeito, que assina o decreto promovendo as atualizações no mapa.
REVOGAÇÃO
Na justificativa do projeto, protocolado na Câmara na semana passada, os vereadores sustentam que o decreto deve ser sustado por violar os poderes de regulamentação, além de desrespeitar o princípio constitucional da anterioridade. Em relação ao IPTU, os aumentos, em determinados bairros de Nova Odessa, passaram da casa dos 450%. Já em relação à taxa de lixo, o reajuste, no caso das indústrias, chegou a 8.950%.
Desde 2021, com uma emenda à Lei Orgânica Municipal, o Legislativo municipal passou a ter permissão para sustar os atos normativos editados pelo Executivo, desde que sejam considerados exorbitantes. Esse poder já existe em âmbito federal e estadual. “Para que se configure a exorbitância do poder regulamentar é necessário que o ato contrarie a lei ou extrapole seus limites”, explicam os vereadores.
No dia 7 de dezembro de 2022, Leitinho publicou a Lei no 3.605/2022, que alterou e acrescentou dispositivos à Lei Municipal no 3.142 de 06 de dezembro de 2017, cuja norma instituiu a Política Municipal de Resíduos Sólidos no Município de Nova Odessa.
Com isso, conferiu nova configuração à “taxa do lixo”, estabeleceu critérios e parâmetros para a cobrança do tributo e fixou que a lei entraria em vigor 90 dias após a data da publicação oficial.
Ocorre que, com a publicação do Decreto no 4.659/2023, os novos valores da taxa de resíduos sólidos passaram a vigorar no dia 1º de janeiro de 2023. “Desse modo, ao editar o Decreto no 4.659/2023, o Chefe do Executivo exorbitou o poder regulamentar, uma vez que contrariou o disposto no art. 6º da Lei no 3.605 de 07 de dezembro de 2022, que ainda não estava vigente”, traz a justificativa do projeto.
Oseias chama empresários de ‘os bambambans da cidade`
A discussão em torno do projeto de decreto legislativo que, na prática, revogaria os aumentos do IPTU e da Taxa de Lixo, foi acalorada e acompanhada de perto por moradores que estiveram no plenário da Câmara. Irritado com a manifestação de empresários descontentes com o aumento de 8.950% na Tarsu enquanto discursava, o vereador Oseias Domingos Jorge disse que o barulho em nada adiantaria e chamou os empresários de “os bambambans da cidade”.
“Não vem fazer barulho aqui na Casa de Leis não! Fazer barulho, comigo não adianta! Vocês não são empresários? Vocês não são os bambambans da cidade? Então respeita o vereador, faz favor! Eu fui eleito pelo povo!”, esbravejou Oseias, que precisou ser advertido pelo presidente Wagner Morais para que discursasse em cima do tema do projeto.
Oseias disse ainda que manter o aumento do imposto do IPTU e da Taxa de Lixo seria fazer “justiça”. “Vamos ser justos, gente! Se sustarem os efeitos do decreto, isso vai causar um impacto na folha de pagamento do prefeito Leitinho. E como ficam os funcionários da prefeitura nessa situação”, afirmou o vereador.