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Após Leitinho anunciar bombeiro estadual, MP pede extinção do bombeiro voluntário

Promotor entrou com ação civil pública onde afirma que, após o início da instalação de uma unidade do Estado na cidade, “torna-se desnecessária qualquer colaboração por parte de terceiros”

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O anúncio feito pelo prefeito Cláudio José Schooder, o Leitinho, da instalação de uma base do Corpo de Bombeiros Estadual na cidade, levou o Ministério Público a pedir a extinção da Associação Corpo de Bombeiros Voluntários de Nova Odessa. O promotor Carlos Alberto Nardy ingressou com uma ação civil alegando que, além da instituição atuar de maneira ilegal, a chegada dos bombeiros estaduais “torna desnecessária qualquer colaboração por parte de terceiros”. Um primeiro pedido do MP, de suspensão imediata de todas as atividades de salvamento, atendimento pré-hospitalar e de combate a incêndios por parte dos voluntários, foi negada pela Justiça. Na quinta-feira, Leitinho se reuniu com o comandante da futura base do Corpo de Bombeiros Estadual, tenente Élio Douglas Marcolino Lima, para debater os últimos detalhes do prédio que vai abrigar os bombeiros.

Na ação, o Ministério Público explica que recebeu denúncia do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo – o mesmo que vai atuar em Nova Odessa – e constatou que os voluntários “estão atuando de maneira ilegal no município”, infringindo diversas normas e, inclusive, recebendo verbas públicas. “Constata-se do estatuto da associação ré que as suas atividades prestadas configuram verdadeira usurpação da função de segurança pública e de prestação de atendimento de urgência (exceto para UTI móvel), atividades estas que são típicas de órgão de Estado”, traz trecho da ação.

Ainda de acordo com o promotor, em um primeiro momento, ponderou-se que a associação prestava um serviço essencial em razão da ausência de Corpo de Bombeiros na cidade. Porém, em janeiro de 2023, deu-se início à instalação de uma base do Corpo de Bombeiros Estadual, “tornando-se desnecessária qualquer colaboração por parte de terceiros”, explica Nardy. “Também há perigo de dano pelo fato de a associação estar atuando clandestinamente sem a preparação adequada, o que coloca em perigo as próprias pessoas eventualmente salvas e os próprios voluntários que trabalham na associação. Afinal, o atendimento por pessoas não capacitadas e autorizadas pelo estado, a invés de contribuir, torna certo o receio de dano à população, com risco iminente e concreto”, argumenta o representante do Ministério Público. “Assim, não resta outra solução senão acionar o Poder Judiciário para dissolução da respectiva associação, com devolução à municipalidade de todas as verbas eventualmente recebidas”, completa Nardy.

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Em sua defesa, a Associação Corpo de Bombeiros Voluntários de Nova Odessa diz que todos os seus integrantes recebem treinamento para aperfeiçoamento diário, sejam eles internos ou externos e que os 38 voluntários que atuam diretamente nas ocorrências “são bombeiros civis, formados em escolas credenciadas pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de Sâo Paulo”.