Após Justiça determinar iluminação no Parque Fortaleza, moradores devem seguir sem melhorias

A Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) informou que está impossibilitada de cumprir a decisão judicial que a obriga, juntamente com a Prefeitura de Nova Odessa, a realizar reparos na rede de iluminação do entorno do Loteamento Parque Fortaleza I. A determinação foi emitida após ação da Associação de Amigos do Loteamento Parque Fortaleza I, que busca solucionar a ausência de iluminação pública ao entorno.
De acordo com a CPFL, o cumprimento da medida exige reparos estruturais complexos em uma rede de distribuição subterrânea, que, segundo a concessionária, é de caráter particular e não pública. A companhia alegou que não possui o projeto da rede de distribuição do condomínio – essencial para executar as intervenções –, visto que a estrutura foi projetada e instalada pela própria associação para atender interesses privados.
A CPFL alegou que a rede elétrica do condomínio é subterrânea e composta por postes ornamentais, um projeto que, conforme a empresa, foi desenvolvido pela Associação para atrair compradores dos imóveis no loteamento. A concessionária argumenta que, caso a estrutura tivesse sido construída com o objetivo de atender à iluminação pública de vias públicas, o sistema seria aéreo, facilitando a manutenção e o acesso por parte da empresa.
“Sem o projeto da estrutura, qualquer intervenção pode comprometer gravemente a segurança dos nossos colaboradores e a integridade da rede elétrica”, afirmou a companhia. “Trata-se de um problema cuja solução depende diretamente da disponibilização do projeto técnico pela própria Associação.”
A decisão judicial que exigiu os reparos foi emitida em caráter liminar, na metade do ano passado. No entanto, a CPFL argumenta que esse prazo só poderá ser contado após o fornecimento do projeto técnico pela Associação do Loteamento Parque Fortaleza I. Além disso, a empresa solicitou à Justiça a suspensão das multas diárias.
A Associação de Amigos do Loteamento Parque Fortaleza diz que há mais de quatro meses várias lâmpadas de iluminação pública estão apagadas, deixando as ruas às escuras e comprometendo a segurança dos moradores e trabalhadores da área.
A decisão do juiz Lucas Campos de Souza, da 2ª Vara Judicial de Nova Odessa, atende a um pedido de tutela antecipada, reconhecendo a urgência da situação e o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação aos residentes do Parque Fortaleza.
A ação judicial foi necessária após diversas tentativas administrativas de resolver o problema não terem surtido efeito. A falta de iluminação tem deixado as ruas completamente escuras no período noturno, aumentando o risco de incidentes e a sensação de insegurança.