Centro de uma grande polêmica nacional, que culminou com a queda do ex-ministro da Milton Ribeiro, a distribuição de recursos do Ministério da Educação para os municípios fez com que a Prefeitura de Nova Odessa se enrolasse para explicar a abertura de um crédito adicional especial no orçamento deste ano superior a R$ 3 milhões. Na segunda-feira, quando o projeto de lei foi aprovado pela Câmara, a Secretaria de Educação negou que o dinheiro fosse fruto do pedido feito ao governo federal e sacramentado com a realização do contestado “Gabinete Itinerante”, em agosto do ano passado. No dia seguinte, porém, a pasta divulgou uma nota reconhecendo que o recurso faz, sim, parte do pacote de pedidos ao governo federal e classificou o episódio como um “equívoco”.
Na justificativa do projeto número 27/2022, que foi aprovado pela Câmara na sessão de segunda-feira, o prefeito Cláudio José Schooder, o Leitinho, afirmava que a abertura do crédito no orçamento era justamente para “acomodar” os recursos do Ministério da Educação, que ainda não foram liberados, para construção de creche na região do Jardim Campos Verdes. Contudo, ao ser questionada pelo JNO, a Secretaria de Educação, via assessoria de imprensa, contrariou a informação do prefeito e disse que o projeto tinha como objetivo, na verdade, “autorizar a utilização de recursos da Quota Salário Educação e outras verbas que podem chegar em 2022 em uma série de obras e melhorias” e ressaltou, na primeira nota, que não se tratava do “nosso pedido oficial de recursos junto ao FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação)”.
Na terça-feira, entretanto, a história mudou completamente e a Prefeitura admitiu que os recursos que constam no projeto de lei são, sim, referentes ao pedido feito ao Ministério da Educação. “Infelizmente, a Secretaria de Educação equivocou-se ontem (segunda-feira) na primeira resposta dada ao questionamento de vocês. Pedimos desculpas pelo transtorno. Este tipo de projeto de lei acompanha orientação do TCE que pede que recursos que ainda “poderão” ser recebidos não sejam incluídos na confecção do Orçamento Anual, deixando para o momento oportuno da assinatura do convênio. No caso da Educação, informamos ainda que o projeto de lei trata realmente da perspectiva de recebimento de recursos do FNDE para a construção de creche municipal na região do Jardim Campos Verdes, mas que tal pedido havia sido formalizado pelo Município junto ao órgão do MEC meses antes da visita do Ministro e seu Gabinete Itinerante à cidade. O recurso ainda não foi liberado ao Município”, trouxe a nova nota, divulgada na tarde de terça-feira.
POLÊMICA
A liberação de recursos pelo Ministério da Educação derrubou o ministro Milton Ribeiro depois que os jornais “Folha de S. Paulo” e “O Estado de S. Paulo” mostraram a atuação dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, acusados de serem lobistas e de cobrar propina de prefeitos para facilitar o envio do dinheiro aos municípios. Os dois acompanharam o ex-ministro no evento “Gabinete Itinerante”, realizado em Nova Odessa, em agosto do ano passado. Dois meses depois, o prefeito Leitinho anunciou – e comemorou – a confirmação do repasse de R$ 3,6 milhões ao município. Na ocasião, a prefeitura disse que a verba se deu graças a “recente aproximação da atual Administração com o Ministério da Educação”.