Administração municipal terá que comprovar aplicação de emendas impositivas de 2023 e 2024

O prefeito de Nova Odessa, Cláudio José Schooder (PSD), o Leitinho, terá que comprovar a execução das emendas impositivas aprovadas nos anos de 2023 e 2024, após novo requerimento do vereador Paulinho Bichof (Podemos). O parlamentar, mesmo sendo da base, cobra informações detalhadas sobre a aplicação de recursos públicos indicados por ele nas Leis Orçamentárias Anuais (LOA) dos dois últimos exercícios.
No pedido, o vereador solicita que o Executivo apresente, de forma objetiva, quais emendas de sua autoria foram efetivamente empenhadas, liquidadas e pagas até o momento. No caso do orçamento de 2023, o montante destinado por ele ao Hospital Municipal Dr. Acílio Carreon Garcia foi de R$ 67.403,70, com a finalidade de aquisição de equipamentos essenciais como foco cirúrgico, eletrocardiógrafo, monitor multiparâmetro com capnógrafo e carrinho de anestesia. O vereador quer saber em que estágio estão essas aquisições e, caso não tenham sido executadas, qual o motivo da inexecução.
Já para 2024, o parlamentar destinou R$ 323.676,65 à Secretaria Municipal de Saúde para compra de novos equipamentos hospitalares, como aparelho de anestesia com vaporizador, monitores com capnografia e camas hospitalares específicas. Parte do valor, R$ 249 mil, também foi alocada para a construção de quadras poliesportivas e para a criação de um ponto de apoio aos motoboys no Jardim Bela Vista. Assim como no ano anterior, o parlamentar quer saber o que foi executado até agora, qual o estágio atual de cada ação e, se não houve avanço, quais as justificativas.
As emendas impositivas são um instrumento legal que garantem aos vereadores o direito de indicar a destinação de parte do orçamento municipal, com execução obrigatória pelo Executivo.
A não aplicação desses recursos, quando não justificada adequadamente, pode configurar descumprimento da lei orçamentária e gerar questionamentos legais.
A cobrança é feita em um cenário crescente de apontamentos da base e fiscalização sobre os gastos públicos em Nova Odessa, com diversas denúncias no Ministério Público.
O requerimento deverá ser respondido oficialmente pela Prefeitura.