A Prefeitura de Nova Odessa realiza nesta terça-feira (15/03), às 19h, na EMEFEI Prefeito Simão Welsh, a segunda Audiência Pública do processo de regularização do zoneamento da área onde vinham sendo construídas as casas do loteamento residencial privado Jardim Flamboyant. A unidade escolar está localizada na Avenida João Bento Carneiro, nº 355, no Jardim Santa Rita 2 – na mesma região. A participação é livre a toda a comunidade, com uso de máscaras.
O primeiro encontro, realizado no último dia 10 no Auditório do Paço Municipal, contou com a participação de mais de 80 cidadãos interessados, além de autoridades municipais – entre eles os vereadores Paulinho Bichof, Marcia Rebeschini e Oseias Jorge. De acordo com a Secretaria de Obras e Planejamento da Prefeitura, o processo visa refazer “do zero” a alteração do zoneamento da área de ZPR (Zona Predominantemente Residencial) para ZEIS (Zona Especial de Interesse Social).
Esse processo vai regularizar a situação de toda a região, onde já foram implantados vários empreendimentos habitacionais de caráter popular desde 2014, e resolver definitivamente a questão judicial que impede a continuidade das obras do Flamboyant por parte da empreendedora.
“Essas audiências seguem os critérios da Resolução 25 do Ministério das Cidades, que exige que a alteração de zoneamento seja feita mediante audiência pública. E todo o material vai acompanhar o projeto que vai para a aprovação da Câmara. O trâmite anterior (de 2014) foi tido como inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo justamente porque não foram realizadas audiências públicas. Precisamos seguir os ritos”, explicou o secretário municipal de Governo, Robson Pontes.
“É muito interessante para nós esse empenho da Prefeitura em resolver esse problema. Percebemos que ainda há jeito para a humanidade. Alguns vereadores, de partidos diferentes, se juntaram ao prefeito Leitinho em prol da população, diferente de algumas pessoas que só querem saber de fazer política. A Prefeitura de Nova Odessa, dessa vez com a cara dessa nova gestão, está trabalhando em prol da população, e isso não tem preço”, disse o cidadão Alcyr Souza, presente à audiência do dia 10.
O novo processo vai “refazer” uma alteração de 2014 no zoneamento municipal, julgada inconstitucional (leia abaixo), e inclui a elaboração de estudo de impacto de vizinhança e a aprovação pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (obtido no dia 10/02).
Após a segunda audiência pública, será enviado um novo projeto de lei complementar à Câmara de Vereadores efetivando a alteração de zoneamento. Diversos parlamentares da cidade já se mostraram favoráveis, a princípio, à proposta da Prefeitura.